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JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS

Decisão do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, então titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu justa causa aplicada a trabalhador e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por atraso no pagamento de salários e dos depósitos do FGTS. A empregadora, do ramo de padarias, foi condenada ao pagamento de… Continuar lendo JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS

Jornalista terá de pagar R$ 20 mil por erro em notícia

Mulher foi erroneamente identificada como namorada do jogador Ronaldinho Gaúcho Foi elevada de R$ 12 mil para R$ 20 mil a indenização que o jornalista Leonardo Antônio Lima Dias (Léo Dias) deverá pagar a uma mulher. Ele usou uma imagem dela de maneira equivocada para ilustrar notícia em seu blog que falava sobre o relacionamento… Continuar lendo Jornalista terá de pagar R$ 20 mil por erro em notícia

Pais indenizarão ex-namorada do filho por divulgação de fotos íntimas

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determina que os pais de rapaz que compartilhou, via Whatsapp, fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la por danos morais.  A quantia foi fixada em R$ 15 mil. A decisão também manteve a determinação de que o aplicativo impeça o compartilhamento… Continuar lendo Pais indenizarão ex-namorada do filho por divulgação de fotos íntimas