A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do § 2º do art. 28 da Lei de Execuções Penais, que prevê que o trabalho do preso não… Continuar lendo TRT-RS reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto
A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho sentenciou que a cumulação dos dois adicionais não é permitida. Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em deliberação recente absolveu uma empresa da condenação de pagamento dos adicionais referentes a periculosidade e insalubridade cumulativamente. O… Continuar lendo Saiba quem tem direito aos adicionais de Periculosidade x Insalubridade
Uma empresa que comercializou seguro-saúde a um turista e depois o deixou desamparado durante estadia em Nova Iorque terá que indenizá-lo em mais de R$ 30 mil. O valor ainda será acrescido de juros e correção monetária. Consta nos autos, que tramitaram no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, que o consumidor adquiriu um… Continuar lendo Seguro-saúde que deixou turista desamparado em Nova Iorque terá de indenizá-lo
Sentença proferida na 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por beneficiário de plano de saúde para condená-lo a incluir uma criança sob a guarda judicial do autor da ação como seu dependente natural. Além disso, o plano deve ressarcir os valores pagos pelo autor no período em que esteve vinculado na… Continuar lendo Plano de saúde incluirá criança sob guarda judicial como dependente
