O juiz Bruno Montenegro, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar a esposa de um paciente morto na rede pública de saúde, com a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, após descumprimento de decisão judicial que obrigava o… Continuar lendo Estado deve indenizar viúva de paciente que veio a óbito após espera por vaga de UTI
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou procedente uma Apelação Cível movida por um casal que buscava o reconhecimento civil ao casamento religioso por eles celebrado, após o cartório ter se negado a fazê-lo e a emitir a certidão de casamento por constatar que a igreja onde aconteceu o ato estava… Continuar lendo Tribunal reconhece efeitos civis para casamento realizado por igreja que estava com pendências
Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgaram, por unanimidade, improcedentes os pedidos de um pastor evangélico que pretendia receber a pensão paga para o seu sustento (côngruas) e o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso. O relator da Apelação Cível nº 0059768-83.2014.815.2001, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, entendeu que… Continuar lendo Pastor não tem direito ao pagamento de diferenças relativas às pensões e recolhimentos previdenciários
