A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, negou recurso à Enel Distribuição para que um idoso fosse retirado da casa em mora em Inhumas há mais de 30 anos. Atuaram no caso a 3ª Defensoria Pública de Segundo Grau e 2ª Defensoria Pública de Inhumas. Conforme informações da DPE, em 1985, o… Continuar lendo TJGO garante permanência de idoso em moradia que ocupa há mais de 30 anos
O juiz Carlos Gean Alves dos Santos, da 9ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) devolvesse R$ 300 mil a um condomínio por ter cobrado a taxa de esgoto dos últimos sete anos em excesso. A decisão foi baseada no fato da Compesa calcular a tarifa… Continuar lendo Condomínio recupera R$ 300 mil cobrados indevidamente como taxa de esgoto
Por excesso de linguagem, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou nula a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Comarca de Cruz do Espírito Santo no processo que tem como réus Carlos Roberto da Silva e Rodrigo da Silva. O relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0000659-88.2018.815.0000 foi o juiz… Continuar lendo Tribunal declara nula decisão de pronúncia por excesso de linguagem
