A Bali Brasília Automóveis LTDA foi condenada a indenizar um consumidor cujo veículo apresentou defeito menos de um ano após a compra. A concessionária terá ainda que restituir os valores pagos pelo carro. A decisão é da 2ª Vara Cível de Ceilândia. Narra o autor que adquiriu, em maio de 2018, um veículo novo da… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 – assim como era durante a vigência do CPC/1973 –, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na via normal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco BRB a indenizar, por danos materiais e morais, correntista que teve compras feitas com seu cartão de débito, mesmo após a solicitação de bloqueio por roubo. Nos autos, a vítima contou que, em julho de 2018, teve seus documentos roubados durante um assalto.… Continuar lendo Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (5), julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, e a decisão se refletirá em pelo menos 573 casos… Continuar lendo STF: Concurso público não pode barrar candidato com processo criminal
Parte era casada em comunhão parcial de bens. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunhão parcial de bens e, tempos depois,… Continuar lendo Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
