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UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior

Bronze statuette of justice (focus on face)

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora pública da Universidade Federal da Bahia (UFBA) usufruir licença sem remuneração com prazo indeterminado para acompanhar seu cônjuge em virtude da transferência dele para o Japão por motivo de trabalho, mantendo o vínculo funcional da autora… Continuar lendo UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

28/01/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão em que se determinara a reinclusão em pauta de processo que fora arquivado devido à ausência do empregado à audiência inicial. Segundo o colegiado,… Continuar lendo Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista