Município de Ribeirão Preto/SP deverá indenizar morador cujo imóvel sofreu desvalorização após diversas enchentes que atingiram a residência. A decisão é do juiz de Direito Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da Fazenda Pública da cidade. Consta nos autos que a construção de conjuntos habitacionais na vizinhança da casa do autos prejudicou o sistema de captação… Continuar lendo Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma igreja contra sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de uma doação realizada por um casal de fiéis, condenando a entidade ao ressarcimento de R$ 19.980,00, com correção monetária a contar da data de doação, além de juros de… Continuar lendo TJMS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TIM Celular S.A. ao pagamento de danos morais por emitir cobranças de cliente falecida mesmo após a solicitação de cancelamento dos serviços. O autor da ação, filho da ex-cliente, disse que sua mãe faleceu em 23/05/2017 e o cancelamento do contrato foi solicitado um mês depois.… Continuar lendo Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida
Ação pendente de reintegração impede cobrança de IPTU em nome de proprietário atual de imóvel. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da vara da Fazenda Pública de Sorocaba/SP. O autor alegou que recebeu, em fevereiro de 2019, intimação de protesto no valor de R$ 12,4 mil, correspondente ao IPTU de… Continuar lendo Ação pendente de reintegração de posse impede cobrança de IPTU
O colegiado da Tuma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará reformou decisão de 1ª instância que indenizava um juiz em R$ 60 mil. No caso em questão, o magistrado foi assaltado a mão armada dentro de uma farmácia e pediu indenização. Apesar de acolhido pelo juízo de piso, a decisão… Continuar lendo Tribunal revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia
