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Day: 26 de janeiro de 2020

Decisão inédita: STJ autoriza o inventário extrajudicial mesmo com testamento

Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, mesmo que o falecido tenha deixado testamento, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes, e acompanhados de seus advogados. Essa decisão inédita do ministro Luis Felipe Salomão contribui com o fim da burocracia e… Continuar lendo Decisão inédita: STJ autoriza o inventário extrajudicial mesmo com testamento

Cabe à parte adversa provar que autor tem condições de arcar com despesas processuais

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da parte autora de concessão do benefício da justiça gratuita em processo que trata do contrato firmado entre a apelante e a Caixa Econômica Federal (CEF) referente ao programa Minha Casa Minha Vida. Na 1ª instância, o Juízo… Continuar lendo Cabe à parte adversa provar que autor tem condições de arcar com despesas processuais

TJPB anula casamento por “erro essencial” devido a falsa paternidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele… Continuar lendo TJPB anula casamento por “erro essencial” devido a falsa paternidade

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