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Casal deve pagar danos morais e pensão vitalícia por acidente de trânsito

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um casal e mantiveram a decisão que os condenou, por acidente de trânsito, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil e uma pensão mensal vitalícia de 20% do salário-mínimo para a vítima, que teve hipotrofia muscular da coxa,… Continuar lendo Casal deve pagar danos morais e pensão vitalícia por acidente de trânsito

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª turma do STJ, em caso de Direito Previdenciário por morte de servidor Federal. O caso… Continuar lendo Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva