A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que condenou a Empresa Folha da Manhã – que edita o jornal Folha de S.Paulo – a pagar R$ 25 mil de indenização ao desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por matéria em que ele… Continuar lendo Folha deve pagar R$ 25 mil de indenização por matéria caluniosa contra desembargador
Ela foi constrangida e teve bens apreendidos. A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar advogada presa indevidamente. A reparação foi fixada em R$ 50 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que a autora foi detida em sua residência após ser confundida com… Continuar lendo O Estado de São Paulo deve indenizar advogada por prisão indevida
Independentemente do exame das razões que levaram o réu a ser preso preventivamente, o acusado deve ser posto em liberdade caso ferido o direito a um julgamento dentro do prazo razoável, não havendo previsão para o fim da instrução processual. Foi com base neste entendimento que a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo TJ-MG vê excesso de prazo e solta preso preventivamente há 403 dias
