A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou o ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor de… Continuar lendo Negado pedido de ex-mulher para manter pensão alimentícia até aprovação em concurso
A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da comprovação de inserção do nome do autor no rol de dependentes da instituidora do benefício em declaração de imposto de renda anual, contrato de serviços educacionais, contrato de prestação de serviços médicos e odontológicos, declaração da instituidora informando o autor… Continuar lendo Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidor público falecido tem direito à pensão por morte
O Banco BMG S/A deverá pagar R$ 48.621,14 a uma cliente que sofreu cobranças indevidas. Da quantia, R$ 43.621,14 são referentes ao dobro do valor descontado indevidamente da conta da cliente e R$ 5 mil correspondem a indenização por danos morais. A decisão é do juiz José Cícero Alves da Silva, titular da 4ª Vara… Continuar lendo Banco BMG deve pagar quase R$ 49 mil a cliente por descontos indevidos
