Ele disse ter comprovado a falta de recursos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) prossiga no julgamento de ação rescisória ajuizada por um geólogo após o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Segundo os ministros, não há… Continuar lendo TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória
A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso do Bradesco Seguros S/A em que as custas judiciais haviam sido recolhidas a menor porque a sentença foi publicada com valor incorreto no sistema de acompanhamento processual do Tribunal… Continuar lendo Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou multas aplicadas contra dois advogados por suposto abandono de causa. As penalidades haviam sido estabelecidas em dez salários mínimos para cada um dos profissionais. Ao analisar os mandados de segurança impetrados pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a 1ª Seção Criminal do TJGO… Continuar lendo TJGO anula multas aplicadas a dois advogados por suposto abandono de causa
