O desembargador James Siano indeferiu mandados de segurança coletivos impetrados por associações de funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e manteve ato da Mesa Diretora que determinou a restituição, na próxima folha de pagamento, dos R$ 3,1 mil extras pagos em dezembro. Em 27 de novembro, ato da Mesa Diretora da Alesp determinou… Continuar lendo TJSP mantém ato da Alesp que determina restituição de valores extras pagos a servidores
Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde do… Continuar lendo Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um réu, condenado por abuso de incapaz, pague indenização para a vítima no valor de R$ 8.239,19 em razão dos danos materiais sofridos. A quantia será acrescida de juros e correção monetária. O réu também foi condenado a dois anos… Continuar lendo TJSP: Câmara Criminal condena réu a pagar indenização para vítima
