A 5ª Turma Cível do TJDFT revogou decisão que determinava a retenção do passaporte do deputado federal Luis Claudio Miranda e julgou improcedente, por unanimidade, pedido de penhora de 30% do salário do parlamentar. Os pedidos foram feitos em ação de cumprimento de sentença, movida por paciente da Seven Seven Clínica Estética LTDA, para assegurar… Continuar lendo TJDFT nega bloqueio de salário de deputado federal e libera passaporte
Considerando que o falecimento da mãe dos autores ocorreu em decorrência da omissão do Estado na manutenção de rodovia pública, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos filhos da vítima de serem indenizados pela União por danos morais e materiais, além de o recebimento de pensão alimentícia… Continuar lendo União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Marúcia da Costa Belov, juíza do Trabalho da 5ª Região (TRT5), pela existência de indícios de violação, em tese, dos deveres impostos à magistratura por parte da magistrada. A abertura do processo acontece com o afastamento da… Continuar lendo CNJ abre processo disciplinar contra Juíza do Trabalho com afastamento cautelar
