Por Cínthya Bastos Polastreli Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa e pacífica, como se dono fosse, sem embaraços com terceiros. E usucapião entre herdeiros? É possível? É um direito? Explico. No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear… Continuar lendo Usucapião entre Herdeiros: Um Direito de Herança
Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo. Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo. Com este entendimento, o desembargador… Continuar lendo Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP
Os magistrados e servidores baianos poderão ter mais um benefício no próximo ano para cuidar da saúde. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um anteprojeto de lei que cria um programa de assistência de saúde suplementar de magistrados e servidores, que pode promover um reembolso de despesas com saúde de aproximadamente… Continuar lendo Juízes e servidores baianos poderão receber auxílio-saúde correspondente a 10% do salário
