Candidata aprovada em concurso público para cargos que foram posteriormente ocupados por trabalhadores temporários deverá ser nomeada. É que determina liminar da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Consta nos autos que, em 2014, a candidata participou de concurso público para o cargo de técnico administrativo… Continuar lendo Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada
Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender. Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS. Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender. Consta… Continuar lendo Advogado chama parte contrária de “asqueroso, abjeto, imundo” e Justiça não reconhece injúria
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da condenação de primeira instância o… Continuar lendo Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução
Julgadores da Sétima Turma do TRT-MG negaram a inclusão do esposo de sócia da empresa devedora no processo de execução do crédito trabalhista. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima já havia negado o pedido da empregada nesse sentido, o que foi mantido em segundo grau de jurisdição. Por unanimidade de seus… Continuar lendo JT-MG exclui cônjuge de sócia devedora da responsabilidade por dívida trabalhista
