O ministro Rogério Schietti (foto) concedeu liminar em HC para dar liberdade a um advogado que foi detido em presidio de segurança máxima pelo crime de calúnia. O juiz de 1º grau, que determinou a prisão, elencou, de A a Z, atitudes do causídico que teriam configurado má conduta processual. No TJ/SP, o desembargador relator… Continuar lendo Ministro manda soltar advogado detido em presídio de segurança máxima pelo crime de calúnia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico. A liminar foi proferida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, fundamentada no princípio da… Continuar lendo TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
Uma mulher que efetuou a devolução de R$53.000,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a valores que recebeu indevidamente em decorrência de ação proposta em duplicidade a título de aposentadoria por idade não terá que ressarcir à autarquia a diferença de R$7.230,21 que o ente público considerou faltantes. A 1ª Câmara Regional Previdenciária… Continuar lendo Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. 05/12/19 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de… Continuar lendo TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
