O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 38118 para suspender decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um magistrado federal para cobrir despesas com moradia. O juiz ajuizou ação na Justiça Federal requerendo a concessão do benefício sob… Continuar lendo Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal
Rio – Caí no pente-fino do INSS, e agora? Não se desespere, se você foi um dos 24.640 segurados do Estado do Rio de Janeiro que tiveram o benefício suspenso, há como recuperar o pagamento, desde que ele não tenha sido fraudado. No quadro abaixo O DIA listou uma série de providências para recuperar o benefício… Continuar lendo Perdeu o benefício do INSS? Veja como recuperar
A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não tem caráter absoluto, já que deve observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Logo, não abarca violações de direitos da personalidade, notadamente da honra e da imagem de outras partes ou profissionais que atuam no processo. Com este entendimento, a 1ª Turma… Continuar lendo Advogado vai pagar dano moral por ofender juiz no RS
Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC. Manter pessoa presa apenas por ela ser pobre e não poder pagar fiança é ilegal. Para corrigir este erro, até mesmo súmula do Supremo Tribunal Federal pode ser superada. Com este entendimento,… Continuar lendo Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF
