A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio com base em elementos subjetivos ou meras suposições acerca da prática de crime. Para o colegiado, tal conduta contraria o direito à dignidade, à intimidade e à inviolabilidade corporal. A decisão… Continuar lendo É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
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