A 3ª turma do STJ decidiu, em recente julgado, a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com base na equidade (art. 85, §8º, do CPC/15). No caso, a decisão contestada obstou o prosseguimento da fase executiva, determinando que a exequente apresentasse documentos e esclarecesse pontos do seu pedido executivo. O recorrente buscou a fixação de verba honorária… Continuar lendo STJ nega majorar honorários fixados por equidade em decisão que obstou continuidade de execução
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