O Distrito Federal foi condenado a pagar pensão vitalícia e a indenizar um ex-detento que contraiu hanseníase durante o período em que cumpria pena no sistema prisional. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 4ª Turma Cível do TJDFT. O autor narra que, durante o período em que cumpria pena privativa de liberdade em um… Continuar lendo DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
Na segunda-feira (21/10), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade de votos, decidiu pela legalidade e constitucionalidade do acórdão do 4.529/17 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento do terço de férias. A decisão alvo da controvérsia… Continuar lendo Tribunal de Contas impede que vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias
Uma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu em 2015, quando um cliente foi abordado por dois homens armados e teve o carro subtraído. O automóvel foi encontrado com diversas avarias e a seguradora despendeu R$ 11.370,04 com o conserto dos… Continuar lendo Farmácia responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade, que pode ser solicitada por toda pessoa, jurídica ou física, envolvida como parte em processos judiciais. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu o direito à justiça… Continuar lendo Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
