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Day: 14 de novembro de 2019

STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupança da Taxa Referencial como critério de atualização monetária nas condenações da Fazenda Pública. “Na esteira dos decididos pelo Supremo Tribunal Federal, a adoção do índice oficial de remuneração da… Continuar lendo STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa

Em decisão desta terça-feira, 12, o desembargador Heitor Donizete de Oliveira suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução. No MS, o impetrante – representado pela OAB/SP – aduziu que não conseguiu comparecer à audiência porque, quando estava a caminho da comarca, sentiu-se mal e retornou em busca de socorro; que… Continuar lendo Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa

Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão de destituição do poder familiar cumulada com adoção de criança. De acordo com o processo, o bebê foi entregue voluntariamente pela mãe aos adotantes logo após o nascimento. O pai biológico, por sua vez, não… Continuar lendo Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção

Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto

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Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por V.F.C. e L. do C.G. e negaram provimento ao apelo de C.M. e P. Ltda com o entendimento de que há responsabilidade civil objetiva da loja que ofertou a venda do veículo com o emplacamento… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto

Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF promova a substituição definitiva da placa de um veículo que teve sua identificação clonada. A autora da ação e proprietária do automóvel, registrado no DF, contou que foi… Continuar lendo Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

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