A Justiça do Trabalho deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com uma auxiliar de cozinha que trabalhou no estabelecimento de 2011 a 2013 e que, há cinco anos, tenta receber parcelas referentes ao 13º salário, férias, aviso… Continuar lendo Tribunal defere penhora de aposentadoria de sócio para pagar créditos de auxiliar de cozinha
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, independentemente da elaboração de auto de constatação de ingestão de bebida alcoólica. Trata-se da… Continuar lendo Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
A Caixa Econômica Federal não pode utilizar o limite do cheque especial para pagar as parcelas de contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista. Afinal, se cliente e banco nada acordaram sobre a forma de descontos num contrato de Cédula de Crédito Bancário, qualquer desconto direto na conta-corrente, para abater prestações… Continuar lendo Caixa não pode descontar do limite do cheque especial parcelas em atraso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Punido por apresentar produtividade insuficiente, somada ao descumprimento reiterado de pedidos de informações oriundas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o juiz ingressou no… Continuar lendo CNJ mantém aposentadoria a juiz com baixa produtividade com 33 sentenças por mês
