Rio- A partir da próxima terça-feira as novas regras previdenciárias entram em vigor. Entre elas, criação de idade mínima para mulheres e homens pedirem aposentadoria no INSS, sendo 62 anos para elas e 65 para eles; mudança no cálculo do valor da aposentadoria e da média salarial, que passa a contar 100% das contribuições; alteração… Continuar lendo Trabalhador tem até terça para se aposentar pelas regras atuais
Ao invés de absolver um acusado diante da ilicitude das provas, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 9ª vara Criminal de Goiânia, optou por rejeitar tardiamente a denúncia contra um acusado de portar munição de uso proibido. No caso em questão, foi constatado acesso ao celular do suspeito sem autorização judicial. A magistrada declarou… Continuar lendo Juíza rejeita denúncia devido à ilicitude de provas obtidas por meio de acesso a celular sem autorização judicial
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a uma empregada de uma rede de postos de combustível que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão reforma, nesse aspecto, sentença do Posto Avançado de São Sebastião do Caí,… Continuar lendo Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS decidiram, por unanimidade, que é inconstitucional artigo de lei do Município de Alvorada, que interrompe a concessão da licença-prêmio em caso de afastamento do cargo para exercício de mandato classista. Caso O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada – SIMA, ingressou com ADIN contra o… Continuar lendo Reconhecido direito à licença-prêmio em mandato classista de servidor municipal
