A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um terminal do banco no local.… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de netos de ex-combatente, que atuou na Segunda Guerra Mundial, receberem pensão especial em decorrência da morte do instituidor até atingirem 21 anos de idade. Na 1ª instância, o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG havia julgado procedente o pedido… Continuar lendo Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu mais uma denúncia contra a advogada Cláudia Regina Telles pelo crime de sonegação do objeto de valor probatório, na comarca de Cocalzinho de Goiás. Desta vez, segundo a peça acusatória, ela teria retido mais uma vez autos de uma ação penal em que o réu responde por homicídio… Continuar lendo Promotor apresenta 2ª denúncia contra advogada por retenção de autos processais
Autarquia também deverá anular multa aplicada a motociclista de Feijó que diz jamais ter viajado para fora do estado. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Feijó condenou o Departamento de Trânsito de Roraima (Detran/RR) ao pagamento de indenização por danos morais, por ter multado um motociclista que diz jamais ter viajado para… Continuar lendo DETRAN de Roraima é condenado a pagar indenização por multa indevida
Entendimento é do TED da OAB/ES. O advogado pode inscrever o nome de seu cliente devedor nos serviços de proteção ao crédito, sem que isso caracterize infração ético-disciplinar. Essa é a conclusão da 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. De acordo com o entendimento firmado à unanimidade, essa conduta, além de… Continuar lendo Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC
