O juiz auxiliar da 2ª Vara Criminal de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, condenou uma advogada à pena de cinco anos de prestação de serviços à comunidade pelos crimes de furto qualificado, mediante fraude e falsidade ideológica contra uma indústria de fabricação de adubos e fertilizantes de Uberaba. Ela ainda deverá cumprir mais cinco anos de… Continuar lendo Advogada é condenada a pagar mais de R$ 300 mil por furto em custas processuais
Após análise de recurso pelo TRT-18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia; na ação, o consultor de vendas… Continuar lendo Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao agravo de instrumento interposto por um ex-secretário de saúde do Município de Campo Grande diante da decisão interlocutória proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, que deferiu parcialmente a indisponibilidade dos bens do réu agravante. Com o acórdão, o colegiado… Continuar lendo TJ substitui indisponibilidade de bens por anotação premonitória em ação de improbidade
Prisão de devedor de alimentos que cumpriu pena mínima de reclusão será prorrogada por mais 60 dias. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP com base no entendimento do STJ de que a prisão decretada inicialmente no prazo mínio legal pode ser prorrogada observando-se o prazo máximo fixado em lei. Pelo… Continuar lendo Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo
