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Day: 6 de novembro de 2019

STJ anula busca e apreensão coletiva e genérica em comunidades de favelas no RJ

A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 5, anular decisão que decretou busca e apreensão coletiva, genérica e indiscriminada em comunidades de favelas no Rio de Janeiro. Na origem, trata-se de apuração de crimes praticados em comunidades de favelas do Jacarezinho (nas localidades conhecidas como Vasco, Azul, Fundão, Esperança, Cruzeiro, Praça XV, Estuba, Concórdia,… Continuar lendo STJ anula busca e apreensão coletiva e genérica em comunidades de favelas no RJ

Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido

O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará-MG, absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas rescisórias à companheira de um empregado já falecido. O contrato foi rescindido pela morte do trabalhador, mas, depois disso, a mulher teve reconhecida a união estável… Continuar lendo Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido

Pai é condenado por abandono afetivo de filhos

Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da… Continuar lendo Pai é condenado por abandono afetivo de filhos

STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva

A 3ª turma do STJ julgou se cabe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração de sobrestamento de processo em razão do reconhecimento, pelo STJ, de matéria repetitiva. Por decisão unânime, a turma acompanhou o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a favor do cabimento do agravo. As instâncias ordinárias… Continuar lendo STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva

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