A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Oceanair Linhas Aéreas deve indenizar uma passageira que adquiriu passagens junto à empresa e teve um dos voos cancelado, acarretando atraso na chegada ao destino final da viagem. A autora conta que comprou junto à agência de turismo CVC Brasil tickets para os… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por voo cancelado e atraso
Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, julgou procedente Ação Rescisória movida por uma… Continuar lendo Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída
Na época do fato, não havia passarela no local do acidente A concessionária de rodovias Autopista Litoral Sul foi processada por uma mãe que perdeu a filha de 18 anos em um atropelamento ocorrido na BR 376. O acidente aconteceu em junho de 2010: a jovem voltava do trabalho quando, ao tentar cruzar as pistas… Continuar lendo TJ mantém condenação de concessionária de rodovias por atropelamento e morte da vítima
