A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas a churrasqueira, por estar, segundo o réu, inadimplente com a unidade habitacional. Consta nos autos que o autor buscou reparação judicial por danos morais sofridos quando… Continuar lendo Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso apresentado pela advogada Gisele Vargas Marques Costa que foi condenada a indenizar sua cliente Patricia Paiva da Silva, a título de danos morais. Desta forma, ela deve pagar R$ 3 mil por não ter realizado interposição… Continuar lendo Advogada é condenada a pagar R$ 3 mil por gerar falsa expectativa em cliente
Mera inconformidade com nome não justifica mudança Os pais de uma menina de seis anos não obtiveram autorização para alterar o prenome da filha, acrescentando-lhe a letra “d”. A determinação é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão de primeira instância e negou o recurso interposto pelos pais. A… Continuar lendo Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a agravo de petição interposto pelo leiloeiro Oferes Nacif para declarar que cabe ao Abatedouro Carioca Ltda., executado em uma ação trabalhista, o ressarcimento do valor pago a título de comissão pela venda de bem leiloado. Os integrantes da Turma acompanharam,… Continuar lendo Ressarcimento de despesas em leilão suspenso deve ser feito pelo executado, e não pelo leiloeiro
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra a advogada Cláudia Regina Telles pelo crime de sonegação de objeto de valor probatório, uma vez que ela supostamente estaria retendo consigo autos de uma ação penal em que já houve julgamento dos dois réus por homicídio qualificado, em Cocalzinho de Goiás. Procurada pelo Rota Jurídica,… Continuar lendo Advogada é denunciada pelo Ministério Público por retenção indevida de autos processuais
