seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 30 de outubro de 2019

Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

Um magistrado que vai a um motel para manter relações extraconjugais durante o expediente forense não pode sofrer processo administrativo desde que não tenha negligenciado sua atividade profissional. O colegiado do Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso administrativo impetrado pela ex-mulher de um juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.… Continuar lendo Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ

TJ extingue punibilidade de empresário que quitou dívida acrescida de juros e multa

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu a punibilidade de empresário do Meio-Oeste que respondia por crime contra a ordem tributária, ao entendimento de que a quitação integral do débito, acrescido de juros e multa, permite tal procedimento. “É incogitável que o mesmo Poder Judiciário que extingue a execução fiscal… Continuar lendo TJ extingue punibilidade de empresário que quitou dívida acrescida de juros e multa

Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line para ação monitória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um condomínio contra ela própria, como forma de fundamentar ação monitória contra a proprietária de um apartamento. Segundo a cooperativa, como ela não… Continuar lendo Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line para ação monitória

Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar uma condutora que esperou quase dois anos para receber a Carteira Habilitação – CNH definitiva. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que, após realizar todo o processo exigido pelo órgão,… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH

TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é possível o pagamento de parte da execução já transitada em julgado, ou seja, de pagamento fracionado. A questão foi objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de número 18, julgado na última… Continuar lendo TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública

Não há incompatibilidade do técnico do seguro social com o exercício da advocacia

Statue of justice on Bokeh background

As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o remunera. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Instituto… Continuar lendo Não há incompatibilidade do técnico do seguro social com o exercício da advocacia

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram