A 2ª turma do STJ proveu recurso no qual se pleiteou a extinção da execução promovida pela OAB, em razão do débito ser inferior a quatro vezes o valor cobrado anualmente, conforme previsto no art. 8º da lei 12.514/11. O recurso do contribuinte foi contra acórdão do TRF da 5ª região, que ao julgar embargos de… Continuar lendo STJ decide que OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades
Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi… Continuar lendo Tribunal de Justiça concede HC preventivo que permite plantio doméstico de maconha
Sentença proferida pelo juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, na 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou Hallan Solon de Oliveira Klein, ex-diretor da TV Campus da Universidade Federal local, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPF, autor da ação, o réu – que tem 37 de idade atual – manteve conduta abusiva… Continuar lendo Conduta abusiva e maliciosa de professor resulta em improbidade administrativa
