A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz de execução de medidas socioeducativas de menores do Espírito Santo confira a superlotação das unidades de cumprimento antes de determinar a internação de jovens. Se não houver vaga, o juiz deve autorizar o recolhimento domiciliar. A decisão é do dia 1º de outubro. O colegiado… Continuar lendo STJ manda juiz verificar superlotação antes de mandar internar jovem
STJ manda juiz verificar superlotação antes de mandar internar jovem
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