A ministra manteve a decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa-PB, que bloqueou R$ 7,4 milhões do Governo do Estado da Paraíba para pagamento via RPV de cerca de 6 mil bombeiros e militares. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de… Continuar lendo STF mantém decisão que determinou bloqueio em contas do Estado da Paraíba pela 6ª Vara da Fazenda Pública
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301).… Continuar lendo Mulher infiel ao marido sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito a saídas temporárias para frequentar aulas em uma faculdade de Taubaté (SP). O paciente foi autorizado a sair do presídio para prestar o vestibular em junho deste ano e, com a aprovação, foi matriculado no… Continuar lendo Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
Como determinado pelo inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalhador autônomo são impenhoráveis. Entretanto, a jurisprudência entende que essa regra pode ser relativizada desde que o desconto não comprometa o sustento do devedor. Este entendimento foi seguido pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Salário de devedor é penhorado para pagar dívida de 11 anos
A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a turma foi unânime em acompanhar o voto do… Continuar lendo STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento
Celilda devia dinheiro para Carlos, seu ex-genro, que devia dinheiro para um banco. Carlos nunca pagou o banco, e a sogra diz que pagou o genro, mas não tem como provar. Para resolver, a Justiça decidiu que Celilda deverá assumir a dívida de Carlos e pagar diretamente para o banco. A decisão foi do TJ-SP… Continuar lendo Justiça obriga sogra a assumir dívida de ex-genro, valor passa de R$ 1 milhão
