O condutor que não observa a distância segura do carro da frente possui culpa concorrente com o motorista que provocar eventual acidente. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Cível do TJDFT ao negar provimento ao recurso interposto pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerias em ação de regresso contra o condutor que causou o… Continuar lendo Condutores envolvidos em engavetamento têm culpa concorrente com relação aos danos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao entendimento de que, sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a autarquia previdenciária está dispensada da remessa necessária. Segundo o colegiado, em regra, as condenações… Continuar lendo Novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
Sem a demonstração convincente de dolo e má-fé, um ex-procurador de município do planalto norte do Estado teve absolvição confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, o recurso do município requeria a condenação do advogado por supostos atos de improbidade administrativa. O… Continuar lendo TJ absolve procurador do uso de celular de município para trabalho durante férias
Um dos princípios da execução é o da menos gravosa para o executado. Isso não quer dizer que a execução não deve ser efetiva, mas que deve ser feita de modo humanitário, ou seja, deve buscar bens do devedor, mas sem que isso comprometa sua própria subsistência e dignidade. Um dos exemplos mais conhecidos de… Continuar lendo Impenhorabilidade do Bem de Família e suas exceções
O Tribunal de Justiça do Ceará puniu com um afastamento de dois ano o juiz E. G. M., por baixa produtividade, faltas frequentes e pouca eficiência na prestação de serviços. A medida foi determinada pelo pleno do poder judiciário cearense na quinta-feira (10). Segundo o processo administrativo disciplinar, E. G. teve “assiduidade e produtividade muito… Continuar lendo No Ceará, Tribunal de Justiça afasta juiz por baixa produtividade
