A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Cível da Capital, determinou que uma mulher pague R$ 2 mil, a título de danos morais, após proferir xingamentos em comentários na internet. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (4). “O grave infortúnio público sofrido pela demandante, que culminou em diversos… Continuar lendo Mulher é condenada a pagar R$ 2 mil após xingar na internet
Uma funcionária que teve fotos íntimas de seu celular roubadas e copiadas para um dos computadores da empresa na qual prestava serviço será indenizada. Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região ao manter sentença. A funcionária foi contratada pela empresa para prestar serviços na portaria. Na inicial, a trabalhadora explicou que os… Continuar lendo Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada
Uma mulher que havia recebido quase R$ 22 mil em pensão pela morte do seu ex-marido foi condenada a restituir a quantia. Em decisão, a juíza verificou que a requerida estava separada do falecido há mais de 10 anos e que ele já havia constituído uma nova relação familiar. A decisão é da 2ª Vara… Continuar lendo Mulher que recebeu pensão após a morte do ex-marido é condenada a devolver dinheiro
O direito à gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento se estende à fase de execução, pois, embora sejam processos autônomos, há a correlação entre ambos, não se justificando a adoção de tratamento diverso sem que vislumbrado o desaparecimento da miserabilidade jurídica. Com base nesse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP-BA), por… Continuar lendo Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (RPUSP), que insistiu, com base no art. 100, §§1º e 5º, e na Súmula Vinculante 17 do STF, que os juros de mora não incidem no período de graça compreendido entre a expedição do precatório… Continuar lendo TRT15 mantém juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório e seu pagamento
