A Reforma da Previdência não pode retirar direitos conquistados antes da mudança na legislação Em sua última etapa, a reforma da Previdência terá sua votação em segundo turno no Senado, excluindo a regra 86/96 da proposta para a nova legislação, e os trabalhadores do país perderão o acesso mais rápido a aposentadoria com valor integral. A… Continuar lendo Você quer aposentadoria do INSS pela regra antiga?
Um porto-alegrense de 29 de idade ingressou com ação judicial de usucapião de bem móvel, pleiteando a declaração de propriedade de um automóvel Volkswagen Polo. Informou que bem foi adquirido por seu avô em 1999, com alienação fiduciária. Destacou que utiliza o veículo desde que completou 18 anos e que todas as parcelas estão quitadas,… Continuar lendo Direito de usucapião para neto sobre veículo do avô
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947,… Continuar lendo STF estabelece IPCA para correção de precatórios a partir de junho de 2009
