O colegiado da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu acolher os embargos de declaração interpostos por um credor e condenou uma mulher por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. O reclamante comprou um apartamento em Porto Alegre. O imóvel, no entanto, nunca foi entregue… Continuar lendo Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade
A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 2, o julgamento do recurso que discutia a necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado local, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto. Por maioria, o colegiado definiu que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a… Continuar lendo STJ exige comprovação de feriado local da segunda-feira de Carnaval
Para que condutor de veículo que causou acidente com morte responda por homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal), é preciso demonstrar que ele assumiu o risco de matar alguém com sua conduta. Sem isso, ele deve responder pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 do Código de… Continuar lendo Sem prova de indiferença a risco, motorista responde por homicídio culposo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado ao Município de Barueri (SP) a imediata exoneração de 1.948 servidores ocupantes de cargos em comissão. O ministro acolheu pedido feito pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1249… Continuar lendo Presidente do STF suspende ordem de exoneração de servidores comissionados de Barueri (SP)
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos LTDA. contra a decisão que a condenou ao pagamento de R$ 20 mil, a título de dano moral, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual por parte do superior hierárquico. A decisão… Continuar lendo Trabalhadora que sofreu assédio sexual receberá indenização de R$ 20 mil por dano moral
