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Day: 26 de setembro de 2019

Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros… Continuar lendo Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

Vítima de acidente poderá levantar depósito judicial antes da sentença

​Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permitiu à vítima de um acidente automobilístico levantar o valor de R$ 300 mil, depositado judicialmente,… Continuar lendo Vítima de acidente poderá levantar depósito judicial antes da sentença

Notícia que narra fato registrado em boletim de ocorrência não gera obrigação indenizatória

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação Cível 0056373-23.2015.8.11.0041 e manteve decisão de Primeira Instância que havia julgado improcedente uma ação ordinária de indenização por danos morais, ajuizada por um homem que foi preso e teve o caso divulgado por meio de uma… Continuar lendo Notícia que narra fato registrado em boletim de ocorrência não gera obrigação indenizatória

União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

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O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em provas testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento do benefício. Em abril de 2016, a viúva ajuizou ação contra o INSS devido ao não concedimento de pensão sob o argumento… Continuar lendo União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

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