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Day: 24 de setembro de 2019

CNJ afasta do TRT-BA um juiz e cinco desembargadores investigados

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a atuação irregular na condução de… Continuar lendo CNJ afasta do TRT-BA um juiz e cinco desembargadores investigados

TRF4 condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis (RS) acusado de realizar saques indevidos da aposentadoria de sua mãe após o óbito da beneficiária. A decisão foi tomada pela 7ª Turma da corte, por unanimidade, em julgamento na última semana (17/9). O réu… Continuar lendo TRF4 condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida

TJ-SP condena servidores por acumularem cargos na prefeitura e na câmara

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro servidores públicos por acúmulo inconstitucional de cargos na Prefeitura de Carapicuíba e na Câmara Municipal, cujas jornadas de trabalho tinham horários sobrepostos e incompatíveis. Segundo o TJ, nenhum dos cargos se enquadra na excepcionalidade da regra contida no inciso XVI… Continuar lendo TJ-SP condena servidores por acumularem cargos na prefeitura e na câmara

Vizinha é condenada por alimentar gatos de rua no telhado do vizinho

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.M. em face de sua vizinha, a qual foi condenada em não arremessar alimentos, ração ou depositar qualquer recipiente de água para atrair gatos para o imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.200,00. A ré também… Continuar lendo Vizinha é condenada por alimentar gatos de rua no telhado do vizinho

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de loja comercial

Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Com isso, empresários que cobraram dívida inexistente, foram condenados… Continuar lendo Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de loja comercial

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