Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com a guarda de um dos animais. Decisão é da juíza de Direito Karen Francis Schubert Reimer, da 3ª vara da Família de Joinville/SC. No processo, a mulher concordou que o homem visite o animal que ficará sob a guarda dela, mas não manifestou… Continuar lendo Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão
Muitos são os casos que ganham repercussão no Judiciário e na mídia, como o recente julgamento proferido no AgRg no RExt 833.106/GO, em que o relator, ministro Marco Aurélio, limitou em 100% sobre o valor do tributo o percentual da multa imposta a uma empresa goiana. Ao assim decidir, o STF acabou impondo um limite ao… Continuar lendo STF limita em 100% o valor das multas impostas aos contribuintes
Aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro da classe e padrão inicial de carreira de acordo com a norma em vigor na época. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Prevaleceu entendimento do relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha. Ao analisar a questão, não acolheu o argumento… Continuar lendo Nomeação em concurso público deve seguir lei à época vigente, decide TRF-1
