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Day: 5 de setembro de 2019

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da… Continuar lendo STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente ação monitória da massa falida do Banco Santos ajuizada para cobrar dívida de mais de R$ 18 milhões relativa a contratos de abertura de crédito. Os ministros levaram em consideração que o TJSP,… Continuar lendo Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor

Ex-marido e amante terão que pagar indenização à mulher traída

Sandra, de Galileia, Vale do Rio Doce foi a primeira mulher a receber indenização moral e financeiramente pelo término do seu casamento. Os nomes a seguir são fictícios para preservar os envolvidos. Sandra ganhou em primeira Instância a indenização financeira e moral após ter tido o casamento rompido depois de dez dias de casada. Seu… Continuar lendo Ex-marido e amante terão que pagar indenização à mulher traída

Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho

Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, mesmo sabendo que a prática era proibida pela empresa. O fato foi confirmado pelas testemunhas, sendo considerado grave o suficiente para ensejar a justa causa. Por essa razão, o juiz Arlindo Cavalaro Neto,… Continuar lendo Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho

Mulher deve ser indenizada após perder dentes devido a tratamento odontológico

Um dentista foi condenado a pagar mais de R$30 mil em indenizações a uma paciente que teve perda de dentes após realizar uma série de odontológicas. Na ação, a requerente alegou que o tratamento também teria ocasionado uma parestesia irreversível, que é caracterizada pela dormência ou formigamento de determinada parte da boca. A decisão é… Continuar lendo Mulher deve ser indenizada após perder dentes devido a tratamento odontológico

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