A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Na origem, o motorista… Continuar lendo Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
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