AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 do CPC/73) – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – RECONVENÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO . INSURGÊNCIA DO REQUERIDO/RECONVINTE. 1. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 535 do CPC/73, pois as alegações que a fundamentaram são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente… Continuar lendo Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade
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