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Day: 22 de julho de 2019

TRT18: trabalhadora que não compareceu à audiência deverá pagar as custas processuais

Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial. Conforme o parágrafo 2º do artigo 844 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quando houver ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário… Continuar lendo TRT18: trabalhadora que não compareceu à audiência deverá pagar as custas processuais

Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário de provedor de acesso à internet, de modo a permitir eventual ação indenizatória futura. Com base nesse entendimento, o colegiado negou provimento… Continuar lendo Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual

Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa

Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dívidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao determinar a… Continuar lendo Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa

TCU abre procedimento para suspender licença remunerada de juíza gaúcha

Já se escreveu, aqui no Espaço Vital, que Brasil afora faltam magistrados em atividade, sobram férias em dobro e processos em quádruplo. E, assim, surgem as pilhas e empurra-se a agenda para o ano que vem. Ou algo assim… Em junho último, por maioria dos desembargadores (11×3) do Órgão Especial do TRT da 4ª Região,… Continuar lendo TCU abre procedimento para suspender licença remunerada de juíza gaúcha

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