A 3ª turma do STJ determinou o retorno de processo ao TJ/PR para que reanalise pedido de indenização por construção realizada pelos promissários-compradores no lote objeto de contrato de promessa de compra e venda cuja resolução foi decretada. Os autores construíram uma residência de madeira e de muro de alvenaria no lote objeto da controvérsia,… Continuar lendo Cabe indenização a promissário-comprador por construção regular em lote
No caso de agravo contra decisão que se pronuncia sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso for julgado por maioria, deve se submeter à técnica de ampliação do colegiado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015. A tese foi aplicada pela Terceira Turma do Superior… Continuar lendo Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação
Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença. “A ingratidão é um direito do qual não se deve fazer uso.” Foi citando essa frase, atribuída a Machado de Assis, que o juiz do Trabalho substituto Victor Luiz Berto da Silva, da 1ª vara de Passos/MG, julgou improcedente… Continuar lendo Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não… Continuar lendo Plano de saúde deve reembolsar despesa se usuário não puder ser atendido na rede credenciada
