Na decisão, o juiz explicou que houve falha na prestação de serviço e a autora tem o direito de receber o valor desembolsado de volta. Uma consumidora que narra não ter recebido um vestido de noiva adquirido por meio de um site de vendas deve ser ressarcida em R$ 812,90. A decisão é da Vara… Continuar lendo Mulher será ressarcida por site de vendas após não receber vestido de noiva adquirido pela internet
Juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou liminar e concedeu mandado de segurança para anular ato administrativo que havia eliminado o candidato de concurso da PMDF, em razão da sindicância de vida pregressa, que constatou a existência de ocorrência policial em seu nome. Assim, o candidato deverá prosseguir nas demais etapas… Continuar lendo Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a desvincular o CPF da autora de uma dívida de conta de água anterior ao período em que ela utilizou o imóvel. A companhia ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais à autora. Cabe recurso da sentença. Segundo os autos,… Continuar lendo Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel
