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Day: 18 de junho de 2019

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar… Continuar lendo Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

Papeando com Pamplona | Medidas coercitivas atípicas 6ª Temporada – ep. 6

https://www.youtube.com/watch?v=LKQ6YRaaGzg&feature=youtu.be

Medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa é mantida

 O juízo da vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, no DF, negou pedido de ex-esposa para que a medida protetiva de afastamento do ex-marido fosse revogada, sob alegação de que, decorrido mais de seis meses da vigência da medida, não se aproximou do ofendido. Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção… Continuar lendo Medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa é mantida

Dona de veículo com CNH provisória consegue anular auto de infração em seu nome

Proprietária de veículo com CNH provisória que não dirigia no momento de ocorrência consegue anular auto de infração lavrado em seu nome. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP. O magistrado também determinou ao Detran que não considere a restrição em nome da autora… Continuar lendo Dona de veículo com CNH provisória consegue anular auto de infração em seu nome

Turma Recursal do TJPR reconhece dano moral por bloqueio indevido de cartão de crédito

Paying by card

Cliente teve seu único cartão bloqueado por mais de 20 dias, mesmo comprovando o pagamento da fatura – a indenização foi fixada em R$ 3 mil Um acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná publicado na terça-feira (13/6) reconheceu a falha na prestação do serviço de um banco que bloqueou o cartão… Continuar lendo Turma Recursal do TJPR reconhece dano moral por bloqueio indevido de cartão de crédito

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