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Day: 15 de junho de 2019

Servidor aprovado em concurso de remoção tem prioridade na movimentação sobre novos concursados

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que concedeu a segurança pleiteada, determinando a remoção de um servidor da instituição… Continuar lendo Servidor aprovado em concurso de remoção tem prioridade na movimentação sobre novos concursados

TRF2 afasta contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia atendido parcialmente ao pedido de J.A. para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse condenado a realizar a contagem especial de seu tempo de serviço, por presunção legal, para efeito de aposentadoria especial.… Continuar lendo TRF2 afasta contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal

TRT18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro

Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada. Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada. Assim entendeu o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao liberar… Continuar lendo TRT18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro

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