A concessão de aviso-prévio é obrigação bilateral e, em caso de extinção do contrato por iniciativa do empregado, seu cumprimento é direito do empregador, a fim de que possa contratar outro empregado no período. Por essa razão, a juíza Natália Azevedo Sena, na 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, autorizou o desconto do valor… Continuar lendo Aviso-prévio não cumprido por empregado demissionário pode ser descontado das verbas rescisórias
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de homem que agrediu a então companheira. Ela ficou com a visão de um olho comprometida e receberá indenização por danos morais e materiais. Caso A autora da ação contou que foi agredida em 2010 pelo réu, seu companheiro na época, e, em razão… Continuar lendo Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso da concessionária prestadora de serviços em uma rodovia federal em MS diante da sentença que a condenou no valor de R$ 13.800,00 por danos materiais e R$10.000,00 por danos morais devido a um acidente entre um automóvel e um animal. Consta nos autos… Continuar lendo Concessionária deve indenizar por acidente com animal em rodovia
