O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes reduz pena de detento aprovado no Enem
Falha ocasionou sequelas na criança. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital e a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar, por danos morais, gestante que sofreu ruptura do útero por erro médico, o que ocasionou sequelas na criança. A reparação foi fixada em R$… Continuar lendo Hospital e Prefeitura indenizarão gestante por erro médico no parto
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita do município de Paraíso, Silvia Denise Gomes Boneti Rosa, outros cinco réus e duas empresas, por ilegalidades na contratação de artistas para realização de festa do peão na cidade, em 2013. Eles foram sentenciados à… Continuar lendo Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza alimentar. A anulação foi declarada pelo desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, mesmo após o autor da ação trabalhista já… Continuar lendo Justiça anula arrematação de imóvel mesmo tendo o dinheiro obtido com leilão repassado ao autor da ação trabalhista
